Brasília /DF - 05/11/08 - quartaSenado aprova isenção de impostos para importação de artigos esportivos
O Senado Nacional aprovou na última terça-feira a isenção de impostos sobre a importação de equipamentos esportivos até dezembro 2013. O material deve ser destinado ao ttreinamento de atletas de alto rendimento.
A isenção foi defendida pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, junto à área econômica do governo, à Câmara e ao Senado, e representa um estímulo ao desenvolvimento do esporte no País. Os equipamentos esportivos gozaram de isenção de impostos até o ano passado, quando o benefício foi suspenso. Com a aprovação do Projeto-de-lei de conversão 25, que transforma em Lei a Medida Provisória 436, o privilégio fica restabelecido.
Agora, o projeto vai para sanção presidencial. O texto determina que:
“É concedida isenção do imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais”.
Serão beneficiados pela iniciativa os órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas e os das competições mundiais. Beneficia, também, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro, e as entidades nacionais de administração do desporto a estes filiadas ou vinculadas.
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